Edição contemporânea de Problemas de Política Objetiva, de Oliveira Viana.
Poucos problemas acompanharam a história política brasileira com tanta persistência quanto a distância entre as instituições escritas no papel e a realidade concreta do país. Constituições podem ser reformadas, sistemas eleitorais podem ser substituídos e novas leis podem surgir sucessivamente; mas, quando as instituições ignoram a formação histórica, os costumes, a estrutura social e as condições reais da população, a simples mudança das normas dificilmente é suficiente.
É justamente sobre esse conflito entre o Brasil legal e o Brasil real que Oliveira Viana constrói Problemas de Política Objetiva.
Publicada originalmente em 1930, a obra reuniu diversos ensaios anteriormente publicados pelo autor em jornais e revistas, organizando-os em torno de uma mesma preocupação: compreender os problemas políticos brasileiros não por meio de modelos abstratos importados, mas pela observação concreta da sociedade nacional. No prefácio à segunda edição, o próprio Oliveira Viana explica que os textos, embora escritos em momentos diferentes, possuíam profunda unidade metodológica e doutrinária.
A proposta aparece já nas primeiras páginas através de uma das imagens mais marcantes do livro: a Retirada da Laguna, durante a Guerra do Paraguai. Oliveira Viana recorda como oficiais formados nos conhecimentos militares e científicos da época se viram incapazes de compreender plenamente o ambiente em que atuavam, enquanto o guia Lopes, homem profundamente conhecedor da região pela experiência, tornou-se indispensável à sobrevivência da expedição.
A comparação é deliberada.
Para Oliveira Viana, também na política seria insuficiente conhecer apenas constituições, doutrinas e fórmulas jurídicas. Governar exigiria compreender a terra, a população, seus costumes, suas necessidades e as condições sociais em que as instituições realmente funcionam.
Essa preocupação percorre toda a obra.
Em O Problema da Revisão, o autor discute a organização constitucional brasileira e questiona a tentativa de transportar mecanicamente instituições estrangeiras para uma realidade social diferente.
Em O Problema da Liberdade, desenvolve uma de suas teses mais conhecidas: a distinção entre liberdade política e liberdade civil. Para Viana, a preocupação brasileira com eleições e direitos políticos teria frequentemente precedido a construção das garantias concretas necessárias para proteger o indivíduo contra poderes locais e assegurar o funcionamento efetivo da Justiça.
Em O Problema dos Partidos, analisa a fragilidade das organizações partidárias brasileiras e sua relação com a estrutura econômica e social do país. Viana sustenta que partidos dificilmente poderiam adquirir consistência duradoura sem possuírem raízes nas próprias formas de organização existentes na sociedade.
Em O Problema do Governo, ganha destaque sua defesa da participação de especialistas, produtores, profissionais e homens de experiência prática na formulação das políticas públicas. É nesse contexto que aparecem os Conselhos Técnicos, concebidos como instrumentos capazes de aproximar a administração pública das competências existentes na própria sociedade.
Viana enfatiza inclusive a necessidade de ouvir os chamados “práticos” e “entendidos”, pessoas capazes de perceber circunstâncias regionais e particularidades que poderiam escapar mesmo aos grandes especialistas nacionais.
Finalmente, em O Problema da Nacionalidade, a discussão se amplia para os grandes obstáculos da formação brasileira. O autor critica uma elite intelectual excessivamente voltada para modelos políticos estrangeiros e procura recolocar no centro da discussão os problemas concretos da terra, do homem e da organização nacional.
Mais do que apresentar uma teoria abstrata do Estado, Problemas de Política Objetiva constitui, portanto, um documento fundamental para compreender uma das mais importantes correntes do pensamento político e sociológico brasileiro do século XX.
A presente edição recupera esse clássico para uma nova geração de leitores, pesquisadores e estudiosos da história das ideias políticas brasileiras.
A obra está organizada em cinco grandes partes:
Esta edição contemporânea foi publicada em 2026 pela Editora Restauração Nacional e pela Editora Flâmula, tomando como referência editorial a edição da coleção Brasiliana, Série 5.ª, volume 256, da Companhia Editora Nacional.
Título: Problemas de Política Objetiva
Autor: Francisco José de Oliveira Viana
Autor: Oliveira Viana — Cadeira 08 da Academia Brasileira de Letras
Editoras: Editora Restauração Nacional e Editora Flâmula
Publicação original: 1930
Reedição: 2026
Edição: 3.ª edição aumentada
Número de páginas: 148
Formato: 15 × 21 cm
ISBN: 978-65-02-18404-2
CDD: 320.981
CDU: 320.981
Edição-base: Biblioteca Pedagógica Brasileira — Brasiliana, Série 5.ª, Vol. 256, Companhia Editora Nacional
Projeto editorial: Editora Restauração Nacional
Diagramação e capa: Ferreira Martins
Coordenação: Gilso Junior e Muryllo Luiz
Revisão: C. M. Duque
